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PRÓ-LABORE: MITOS E VERDADES

Tudo o que você precisa saber sobre o pró-labore!

Organizar a folha de pagamento e definir o pró-labore são demandas básicas de toda empresa.

Para que a empresa funcione adequadamente, a equipe administrativa e os sócios precisam ser incluídos corretamente no orçamento.

Independente do investimento do sócio, seu trabalho deve ser remunerado de modo justo e alinhado à média de mercado.

Ademais, os sócios precisam manter seus gastos comuns de forma autônoma e independente do empreendimento. Para isso, precisam preservar sua fonte de renda salarial.

Saiba mais sobre como lidar com o pró-labore de forma sensata e como beneficiar sua empresa com práticas corretas.

Como o pró-labore deve ser tratado

O pró-labore difere essencialmente dos salários dos funcionários e deve ser visto como despesa operacional para manter o empreendimento.

Há diferenças básicas entre o pró-labore e os demais salários da folha. Este não precisa incluir necessariamente FGTS, décimo terceiro salário e férias, como os contratos regidos pela CLT.

O pró-labore é a justa remuneração do trabalho administrativo realizado pelo sócio.

Além de receber seu salário, o beneficiário receberá, ainda, sua parcela de participação nos lucros. 

Quando essas questões são acordadas e descritas no Contrato Social, isso permitirá que sejam vistas com clareza e analisadas racionalmente. 

Devidamente calculado o pagamento do sócio administrativo, suas despesas pessoais serão convenientemente distintas dos gastos da empresa.

Muitos problemas podem ser evitados através dessa forma de organizar as contas da empresa.

Além de contar como uma das boas práticas desejáveis de gestão, você evitará problemas com o Fisco.  

Ao contrário do que muitos acreditam, tal conduta é uma exigência legal, definida pelo decreto 3048/99 do Regulamento da Previdência Social.

Sobre o pagamento destinado ao sócio administrador, é feita a contribuição de 11% ao INSS para as empresas optantes pelo Simples Nacional. 

Para a empresa optante pelo Lucro Presumido ou pelo Lucro Real, esse percentual pode atingir até 31%.

Benefícios:

  • Aposentadoria pelo INSS;
  • Auxílio-doença;
  • Pensão por morte;
  • Licença-maternidade.

O pagamento do sócio administrador deve ser calculado e acompanhado pelo contador, que deverá gerar uma declaração de pró-labore.

Para satisfazer as exigências de instituições financeiras, quando necessário, o contador deverá preparar uma declaração, sendo ela conhecida como DECORE, Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos.

Atualmente, a DECORE é validada por um Upload para o CRC, que dá acesso a documentos os quais embasaram a declaração.

Tal exigência confirma a necessidade de se tratar cuidadosamente o pró-labore.

Conclusão

A fim de que seu negócio tenha fluxo natural e de que os gestores consigam controle real e eficiente sobre ele, não dispense essa prática.

A saúde financeira depende, em grande parte, do equilíbrio que esse tipo de organização proporciona.

A gestão eficaz exclui velhas práticas errôneas, que deixam brechas para condutas pouco eficazes.

O controle total de despesas é possível através do uso de mecanismos e de ferramentas de fácil uso que permitem o aprimoramento da gestão empresarial.

Seu pessoal do quadro administrativo tem sido tratado de forma adequada?

Está atento a essas e a outras questões que fazem parte das competências da empresa? Precisando de mais informações e de assessoria, contate-nos para orientá-lo.

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