Confira Agora O Que Nunca Te Disseram Sobre As Notas Promissorias Blog - Nacional Contabilidade

Notas promissórias – tudo de que você precisa saber!

Entenda agora qual é a importância das notas promissórias para a sua empresa!

Existem documentos que são essenciais para garantir segurança em relações comerciais entre pessoas físicas e jurídicas

As notas promissórias possuem valor judicial e são um poderoso instrumento para garantir segurança no meio comercial.

A grande verdade é que, se as pessoas soubessem o valor legal desse documento, o utilizariam com maior frequência.

Inclusive, para garantir a validade jurídica, é importante saber que alguns cuidados precisam ser tomados ao realizar a solicitação.

Afinal, muitos transtornos podem ser evitados na resolução de problemas por meio de negociações firmadas por esse recurso.

Então, para saber mais sobre a emissão de notas promissórias e sobre o seu uso em transações comerciais, continue conosco neste artigo mais que especial!

Como usar adequadamente notas promissórias?

O primeiro ponto que devemos esclarecer é que, a fim de que as notas promissórias tenham valor legal, alguns critérios devem ser observados. 

Assim, uma nota promissória é um instrumento reconhecido legalmente, emitido por quem se compromete formalmente em uma negociação.

Trata-se de uma promessa de pagamento que, caso não seja cumprida, pode gerar uma Ação de Execução de Título Extrajudicial.

Nesse sentido, na prática, elas são utilizadas em situações de troca, de empréstimos e de vendas a fim de oficializar acordos, sendo passível de ser negociada.

Outras implicações possíveis são o penhor e o leilão de bens que, em caso de pessoa jurídica, há riscos até de falência.

Vale mencionar que seu surgimento remonta à Idade Média e, no Brasil, registros oficiais podem ser encontrados no Código Comercial de 1850.

E infelizmente, por se tratar de um documento de fácil acesso e redação, muitas vezes é tratado com certa banalidade.

Contudo, deve ser preenchido corretamente a fim de gerar um compromisso para o emitente e uma garantia para o beneficiário, podendo ser elaborado conforme os tipos abaixo:

Nota promissória Pro-Soluto

Esse tipo de documento não pode ser utilizado para desfazer o combinado, sendo passível de execução. 

Nesse caso, o credor precisará recorrer às vias judiciais.

Nota promissória Pro-Solvendo

Aqui, a transação só será validada após a quitação da nota em poder do credor. 

Sem isso, o acordo firmado poderá ser anulado, ficando ambos desobrigados e com as questões resolvidas.

Estrutura básica da nota

Para efeito legal, a nota deverá seguir o Decreto nº 2044/1908, que exige a especificação do documento por meio do título Nota Promissória. 

A quantia expressa pela nota deve corresponder ao valor total e, ao emitir uma nota promissória, é importante verificar se ela atende aos seguintes requisitos mínimos:

  • Número e série, exemplo: 01/01, 01/05, 03/10;
  • Vencimento;
  • Valor, expresso em números e por extenso – prevalecendo a especificação por extenso;
  • Cidade e estado para efetivação do pagamento;
  • Beneficiário CPF;
  • Dados do emitente: nome, CPF e endereço completo;
  • 2 testemunhas, com respectivas documentação e assinaturas.

As notas promissórias eletrônicas e outros apontamentos

Atualmente é possível realizar a emissão de notas promissórias até mesmo por meio de sites e sistemas online. 

Nesse caso, as plataformas oferecem um recurso a mais, pois verificam os dados e só concluem quando todas as informações são averiguadas.

Após isso, será gerado um documento em PDF que ficará disponível para impressão – vale lembrar que, no caso das notas emitidas manualmente, é importante observar as informações com rigor.

Isso porque elas precisam ser completas, ou seja, não devem apresentar rasuras ou informações inconsistentes.

Por fim, vale dizer que, devido ao seu reconhecimento legal, esse recurso possui características práticas e é uma simples solução para negociar com segurança e tranquilidade.

A Nacional está aqui para te ajudar!

Caso você ainda tenha algumas dúvidas ou queira conhecer outros meios ágeis, acessíveis e que funcionam bem no universo empresarial, a boa notícia é que podemos te ajudar!

A nossa equipe está preparada para oferecer sempre a melhor assessoria, então não perca mais tempo e entre em contato conosco, da Nacional, agora mesmo!

Notas promissórias para a sua empresa!

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