Descubra Agora Se A Sua Empresa Precisa Emitir O Dctf Blog - Nacional Contabilidade

COMO SABER SE SUA EMPRESA DEVE EMITIR O DCTF

Descubra agora se a sua empresa precisa emitir o DCTF

Emitir o DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) é um requerimento direto da União aos empresários brasileiros. 

É nesse documento que há as informações relativas aos tributos e às contribuições, que passam pelo processo de apuramento pela pessoa jurídica mensalmente.

Não são todas as empresas que devem emitir e pagar esse documento; dessa maneira, nem todas se enquadram no requisito de inatividade, sobre o que, aliás, falaremos um pouco no texto.

Esse documento exige muita atenção e uma análise minuciosa, afinal são muitos os tributos inclusos.

Para entender, continue neste texto aqui com a gente!

Tributos e contribuições que estão no DCTF

O DCTF é um documento muito importante que, aliás, conta com algumas contribuições e com alguns tributos.

Veja abaixo:

  • IRPJ;
  • IRRF;
  • IPI;
  • IOF;
  • CSLL;
  • PIS/Pasep;
  • COFINS;
  • CPMF;
  • CIDE COMBUSTÍVEL;
  • CIDE REMESSA;
  • CPSS;
  • CPRB.

Esses são alguns dos tributos que você encontra indexados na hora de emitir o DCTF.

Quem é que deve emitir esse documento? Como saber se a minha empresa precisa realizar tal feito?

No que diz respeito a essas questões, é importante saber que qualquer empresa que esteja dentro do Lucro Real e do Lucro Presumido deve emitir o DCTF.

Além disso, empresas que fazem parte do Simples Nacional e que também tenham a possibilidade de INSS sobre a totalidade da receita também devem emitir.

A DCTF deve ser entregue, anualmente, no mês de janeiro.

Nessa perspectiva, é muito importante saber que algumas unidades que fazem a gestão de orçamento público também devem emitir, como:

  • Autarquias;
  • Fundações;
  • Consórcios que fazem negócios jurídicos. 

Dessa maneira, se a sua empresa tem uma personalidade jurídica, como uma autarquia, você se enquadra nos quesitos. 

Mas e quem não paga o DCTF? Como e quando eu devo fazer o DCTF?

No bloco acima, nós falamos sobre quem paga, mas também existe uma pequena lista de quem não paga:

  • Órgãos públicos de administração;
  • Empresa e pessoas jurídicas que estão começando na atividade;
  • Empresas inativas ou que tenham débitos para realizar declaração.

Essa é a lista de quem não deve emitir o DCTF.

O documento deve ser feito através do PGD (Programa Gerador de Declaração) e encaminhado pela internet, utilizando o programa Receitanet.

Contudo, para que a declaração seja transmitida com sucesso, é preciso que você tenha um certificado digital. 

Nesse sentido, no que diz respeito às pessoas jurídicas e ao processo de emitir o DCTF, elas devem apresentar até o 15º dia útil do 2º mês subsequente ao mês de ocorrência.

Conclusão

É muito importante que você esteja atento aos detalhes a fim de não ter que retificar informações.

Afinal, enquanto isso acontece, o tempo está correndo.

Nesse viés, é muito importante, também, que não exista omissão ou atraso da declaração.

Sendo assim, esteja atento às datas, às informações e a todos os quesitos requeridos para emitir o DCTF. Conte conosco e não tenha problemas!

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